Termos e Condições
Última atualização: 09/07/2026
1. Objeto
Os presentes termos regulam a utilização do site medisites.pt e a contratação dos serviços de marketing digital prestados pela Natomada Produções (doravante "Medisites").
2. Serviços
A Medisites disponibiliza serviços contínuos de criação e gestão de presença digital para profissionais e clínicas de saúde, incluindo sites com assistente de inteligência artificial, gestão de perfil no Google e publicidade. Os serviços específicos dependem do plano contratado.
3. Assinaturas e pagamentos
- Os serviços são prestados em regime de assinatura recorrente (mensal, salvo indicação em contrário).
- Os pagamentos são processados de forma segura através da Stripe; a Medisites não armazena os dados do seu cartão.
- A assinatura renova-se automaticamente no final de cada período, até cancelamento.
- Pode cancelar a qualquer momento; o serviço mantém-se ativo até ao fim do período já pago, não havendo reembolso de períodos em curso, salvo disposição legal imperativa.
- Eventuais verbas de publicidade (por exemplo, Google Ads) são pagas diretamente às plataformas e não estão incluídas na mensalidade, salvo indicação expressa.
4. Obrigações do cliente
O cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras e a garantir que os conteúdos e a publicidade respeitam a legislação aplicável, incluindo as regras de publicidade na saúde (ERS e respetivas Ordens profissionais).
5. Propriedade intelectual
Os materiais desenvolvidos no âmbito do serviço regem-se pelas condições acordadas com o cliente. A marca, o software e a tecnologia da Medisites permanecem propriedade da Medisites.
6. Limitação de responsabilidade
A Medisites compromete-se a prestar os serviços com diligência profissional, mas não garante resultados específicos (por exemplo, número de pacientes), por dependerem de fatores externos.
7. Lei aplicável e foro
Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo dos direitos do consumidor.
8. Contacto
Para qualquer questão: geral@medisites.pt.